Home- busca: Objetivo Ilegal
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:20
Proibida cobrança de taxa de abertura de crédito
a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor de mesma finalidade, de modo que é ilegal a cobrança e nula a sua estipulação em contrato
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:00
Servidora aposentada tem direito aos salários atrasados
administrativo ilegal, a autora foi devidamente reintegrada ao quadro de servidores municipais
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 16:30
'Abandono afetivo': pais que não prestam assistência a filhos podem ter que pagar danos morais
O chamado "abandono afetivo" dos filhos pelos pais poderá ser considerado um ato ilegal. Mudança no
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:29
Mantida prisão por transporte interestadual
ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito, com numeração raspada.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:21
Dona de bingo impetra HC alegando que sua atividade comercial não é crime
vítima de repristinamento ilegal de lei que proibiria o jogo de bingo no Brasil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Crime contra a propriedade intelectual. Erro sobre elemento do tipo e erro de proibição. Inocorrência. Recurso provido.
'Se o próprio réu declara saber que a venda de CDs 'piratas' é ilegal, declinando, portanto
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 15:33
Tribunal acolhe pedido de condenado que teve pena executada antecipadamente
defesa de um condenado por porte ilegal de arma de fogo que, antes de expirado o prazo para a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas Corpus. Testemunhas da defesa. Oitiva. Indeferimento. Cerceamento.
desnecessidade para o deslinde da demanda, configura constrangimento ilegal, uma vez que isso importaria em
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2025 - 21:10
Inventário Extrajudicial: é possível resolver a partilha mesmo com herdeiros que se odeiam e não se falam?
partilha. O objetivo é resolver o patrimônio, não pacificar a família. Advogados e tecnologia facilitam a conclusão célere.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2025 - 07:22
Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.
crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional,
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 21 de Novembro de 2024 - 17:03
Seminário de marketing político reúne os principais especialistas da área em SP
O evento tem como objetivo discutir novas propostas para as normas da Justiça Eleitoral e o papel
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2024 - 13:36
Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma
participação em esquema de corrupção que tinha por objetivo fraudar exames de admissão na OAB.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 09:38
Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual
mínimo, por entender que o pedido teve apenas o objetivo de tumultuar o andamento dos processos
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:22
Pensão alimentícia é um direito da criança, mas há mães que não a solicitam
A advogada Andressa Gnann explica que o benefício tem o objetivo de garantir uma vida digna aos
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Blog Publicado em 14 de Março de 2023 - 13:22
Contrato de União Estável
afetiva e duradoura, com o objetivo de estabelecer as regras que regerão a convivência e as responsabilidades entre elas.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2022 - 09:48
O Divórcio Extrajudicial enquanto um meio alternativo ao judiciário à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro
O objetivo do presente trabalho busca apresentar o divórcio extrajudicial como uma alternativa
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:53
Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma
discutir a validade de intimação dirigida à DP com o objetivo de constituir o devedor assistido como depositário do bem.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 09:39
PEC dos Precatórios será uma institucionalização do calote na administração pública?
O artigo opinião tem como objetivo de mostrar ao leitor os reflexos os jurídico em razão da
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 13:32
Afinal, para que serve o contrato de namoro?
O objetivo do contrato de namoro é dar autonomia para o casal que não deseja se sujeitar a
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 17:17
Lei altera e moderniza o sistema de falências e recuperação judicial: advogado explica pontos principais
Lei 14.112/2020, que entrará em vigor no dia 24 de janeiro, tem como objetivo primordial
